Democracia com responsabilidade

Aristóteles Drummond


Uma questão delicada que tem de ser logo encarada: a democracia
brasileira precisa ser reavaliada. Não se trata de condená-la, mas de
examiná-la, visando seu aperfeiçoamento e, principalmente, o apreço da
sociedade.


Não resta a menor dúvida, até pelos números que não mentem, que, com o fim do regime autoritário militar, as
atividades ligadas aos três poderes da Nação passaram a custar mais e a servir
menos. Depois do processo de abertura comandado pelo presidente João
Figueiredo, que para os jovens é bom lembrar que governou sem AI-5 e sem
censura na imprensa, a qualidade gerencial do país caiu em eficiência e em
responsabilidade.


A diferença entre os orçamentos de investimento e custeio aumentou
demais. Os militares eram
austeros na política salarial e na de contratações para o serviço público, mas
até audaciosos em promoverem o progresso e o desenvolvimento, com os notáveis
investimentos na infraestrutura do país. Não
seríamos nada hoje, se, nos 21 anos de regime, tivéssemos investido o mesmo
que nos 21 posteriores em obras fundamentais na habitação, saneamento, energia
e nos transportes. Só para ficarmos nos mais
evidentes. No saneamento, então, estaríamos em patamares de atendimento
comparáveis aos mais pobres da América Central ou da
África.


O desgaste maior vem se dando na qualidade dos políticos e no que
custam ao Erário. A começar pelas câmaras municipais que eram vigiadas pela
legislação, sendo que, nos municípios menores, os vereadores só podiam ganhar
um salário mínimo, como ajuda de custo. Hoje, os orçamentos dos legislativos
batem os itens mais importantes, a começar pela saúde, que ficou praticamente
com os recursos repassados pelo SUS. Daí a repercussão do desabafo do senador
Jarbas Vasconcellos.

O Judiciário aparelhou-se melhor, mas não reformou seus códigos a ponto
de atender com mais agilidade e razoabilidade aos reclamos por uma Justiça que
puna efetivamente quem prevarica. Os processos se arrastam, numa estranha
cumplicidade com os mecanismos que tornam as causas mais importantes
intermináveis. Alem de preocupante tendência liberal em relação aos
infratores. E o aumento nos quadros de pessoal, na remuneração e benefícios
foram significativos.


No Executivo, a gastança com ONGs, muitas sob suspeição, e contratações
aos milhares, ampliou demais as folhas de pagamento. Abriu torneiras para
verdadeiras doações de caráter político-ideológico e retirou uma certa isonomia que existia entre os chamados altos
funcionários. Os militares, por exemplo, foram mesquinhamente prejudicados, em
especial nos oito anos dos tucanos, ficando com soldos de final de carreira e
os proventos na reserva bem inferiores aos praticados para altos funcionários
do Legislativo, do Judiciário e do próprio Executivo, ferindo uma tradição
histórica.

Não bastasse, a democracia vem sendo ultrajada na medida em que o poder
público, em nome de teses ultrapassadas e que nunca foram democráticas, deixa
correr solto movimentos que inquietam trabalhadores e empresários. Entre os
exemplos, a agitação no campo que está presente em todo território nacional,
criações intempestivas como a questão dos quilombolas, que beiram o ridículo,
o mau uso do solo urbano e nas margens das estradas, nos dando um panorama
visual cada vez mais subdesenvolvido. Esta cumplicidade com o radicalismo e a
violência chega a beneficiar ou prejudicar estrangeiros, como os conhecidos
casos do abrigo a condenados na Itália e na Colômbia
e a devolução, na calada da noite, em avião fretado, de dois atletas que
queriam fugir de Cuba. E que depois foram resgatados, pela solidariedade de
organismos internacionais ou mesmo dos EUA que lutam pelos direitos humanos de
fato.


Vamos ser mais democratas, cultivando a ordem, apressando a Justiça,
gastando com austeridade, contendo abusos que fazem dos que estão sob a
cobertura do Erário, formados pelos impostos pagos por todos, privilegiados
acima das crises e dos desconfortos causados pela má gestão pública. Na saúde,
a maioria dos órgãos federais por não acreditar no atendimento oficial já
fornece planos privados a seus funcionários. Na educação, as
universidades publicas estão degradadas e com crescente absenteísmo de
professores, em desrespeito ao estudante, que já é obrigado a conviver
com instalações abandonadas e mal
tratadas.



Sem uma reforma política realista, gradual na implantação, rigor na lei
de inelegibilidades, setores do Judiciário encarregados de tratar com urgência
os casos que envolvem recursos públicos ou delitos de qualquer espécie
praticados por parlamentares ou altos funcionários, não vamos construir a
democracia social e justa tão proclamada, mas cada vez mais
distante.

O que se passa na nossa vizinhança não parece ser modelo a ser seguido .